A bancada ruralista conseguiu nesta terça-feira (17) garantir benefícios tributários a produtores rurais e à indústria tabagista durante a conclusão da votação da Medida Provisória 447 na Câmara dos Deputados. O projeto segue para votação no Senado.
A MP, que aumentou de cinco a dez dias o prazo para que as empresas recolham tributos federais, foi editada pelo governo em novembro para combater os efeitos da crise financeira internacional.
Na votação desta noite, os ruralistas conseguiram incluir no texto uma isenção da contribuição previdenciária do Funrural para produtores de mudas, sementes e embriões, entre outros, que investem em pesquisas de melhoramento genético.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), destacou que a isenção havia sido revogada em 2008 dentro de outra MP sem o devido debate no Congresso. Foram 250 votos a favor da isenção, 126 contra e três abstenções.
Na segunda derrota do governo, os beneficiados foram os produtores de cigarro. Atualmente, eles pagam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a cada dez dias, o que reduz o fluxo de caixa das empresas. Com a mudança, o setor passará a pagar o tributo mensalmente.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), se declarou antitabagista, mas defendeu a emenda. “Todos pagam IPI a cada 30 dias e só quem paga a cada dez dias é a indústria do fumo. Sou contra o cigarro, mas também contra injustiça”. A prorrogação do recolhimento do IPI teve 248 votos a favor, 150 contrários e 3 abstenções.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), fez críticas às mudanças. Para ele, a isenção para os produtores de mudas, sementes e embriões pode criar “injustiça tributária” em relação a outros produtores rurais.
Na questão do cigarro, Fontana argumenta que o governo negocia com a indústria um novo sistema de tributação e, portanto, não seria a MP a oportunidade correta de discutir o tema.
Essas foram as únicas mudanças feitas no texto enviado pelo Executivo em novembro, que tem como foco a ampliação do prazo para o pagamento dos tributos federais.
A proposta foi bem recebida pelo meio empresarial e serviu para o governo ajudar no fluxo de caixa das empresas. Na época da edição da MP, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 21 bilhões os recursos que seriam recolhidos mais tarde pelas empresas.
