Retrospectiva 2023
A. Ramos/Arquivo Capital News
Julgamento de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho
Preso desde o dia 27 de setembro de 2019 sob a acusação de chefiar milícia armada responsável por várias execuções em Mato Grosso do Sul, Jamil Name Filho, o Jamilzinho, foi a júri popular em Campo Grande em maio deste ano, conforme determinação do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele estava sob custódia no Presídio Federal de Mossoró (RN), sob responsabilidade do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Acusado pela morte de Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos, em 9 de abril de 2019. O alvo real seria o pai do jovem, ex-policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier. O processo foi desmembrado para outros dois réus por estarem foragidos: José Moreira Freire, o “Zezinho”, e Juanil Miranda Lima.
Omertá
Inicialmente a operação foi deflagrada para cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva, dez de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, todos em Campo Grande. O foco era uma organização criminosa atuante na prática dos crimes de homicídio, milícia armada, corrupção ativa e passiva, dentre outros.
No entanto, na terceira fase da operação, também foram presos em Campo Grande o delegado Obara, acusado de receber R$ 100 mil em propina. Além da Capital, os policiais também estiveram na cidade de Ponta Porã. Conforme a investigação o alvo era o empresário Fahd Jamil Georges, vulgo “Fuad". Conhecido como “padrinho da fronteira”, ligado ao empresário campo-grandense Jamil Name, acusado de comandar um grupo de extermínio na Capital.
Peça chave
O segundo dia do julgamento de Jamilzinho, Vladenilson Olmedo e Marcelo Rios, pela morte de Matheus Coutinho o teve como peça-chave da Omertà depondo tanto para Name como para Marcelo Rios.
O policial civil Mário Cesar Velasques, teve o depoimento mais curto do com duração de 10 minutos. A defesa de Name e o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Gerson Araújo, também foram ouvidos. O delegado também fez parte da Força-Tarefa nas investigações da Operação Omertà, assim como a delegada Daniela Kades e Tiago Macedo, além de Carlos Delano.
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Julgamento de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho
O Julgamento
Interrogado durante sessão do júri em 18 de julho de 2023, Jamilzinho negou sua participação em todos os crimes. "Eu não fui o mandante da morte de Paulo Xavier, nem de ninguém", disse durante o seu depoimento.
O preso ainda disse nunca ter tido contato com o ex-guarda civil, Juanil Miranda Lima, que foi identificado como um dos pistoleiros responsáveis pela execução de Matheus Coutinho.
No depoimento, Name Filho disse que não sabia que o ex-guarda Municipal Marcelo Rios tinha guardado um arsenal na casa do pai dele, no Monte Líbano. Jamilzinho negou todos os crimes imputados a ele, inclusive o de ser dono do jogo do bicho na cidade.
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Julgamento de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho
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Julgamento de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho
A Condenação
Mesmo diante das negativas, no último dia de julgamento, que durou três dias, Jamil Name Filho, foi condenado a 23 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de Matheus Coutinho, em 9 de abril de 2019 no lugar do pai, Paulo Xavier, o PX.
Já Vladenilson Olmedo, vulgo “Vlad” e Marcelo Rios foram condenados a 21 anos e 6 meses e 23 anos de prisão, respectivamente. Os dois são apontados como os responsáveis por organizar a execução.
Os réus foram sentenciados pelos crimes de homicídio com duas qualificadoras - motivo torpe e dificuldade de defesa da vítima - e posse ou porte ilegal de arma de fogo. Os réus foram absolvidos do crime de receptação.
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Julgamento de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho
Playboy da Mansão
Mesmo depois de ser condenado a 23 anos de prisão, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu em outubro de 2023, manter o júri de Jamilzinho também pela morte de Marcel Costa Hernandes Colombo, conhecido como o "Playboy da Mansão," ocorrido em 18 de dezembro de 2018.
De forma unânime a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo empresário Jamil Name Filho, o policial federal Everaldo Monteiro de Assis e o ex-guarda municipal Marcelo Rios.
A decisão manteve o julgamento por júri popular para os acusados pelo assassinato.
O julgamento dos embargos ocorreu virtualmente e contou com a relatoria do Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que emitiu voto contrário ao recurso, decidindo pelo não provimento das alegações dos réus, e essa decisão foi seguida por todos os magistrados da 2ª Câmara Criminal do TJMS.
Playboy foi morto em um bar na Avenida Fernando Corrêa. Ele conversava com amigos e foi surpreendido pelo pistoleiro que atirou cinco vezes. A vítima morreu no local. Duas pessoas conversam com ele,mas não foram atingidos.
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Marcelo Rios teve ação negada
Recurso Negado
O recurso apresentado pelo pelo ex-guarda municipal Marcelo Rios referente à ação penal vinculada ao homicídio de Marcel Costa Hernandes Colombo, foi negado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A defesa recorreu ao STJ, pleiteando um habeas corpus e alegando falta de acesso a todas as provas provenientes da quebra de sigilo do ex-guarda. A intenção era obter uma liminar para interromper o processo em curso e, posteriormente, solicitar a anulação dos atos. Em sua decisão, o ministro Schietti, requisitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a remessa dos autos da 2ª Vara do Tribunal do Júri para o STJ. Além disso, solicitou a manifestação do Ministério Público.
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