A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quinta-feira (26) o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), tornando o país o primeiro entre os membros fundadores do bloco sul-americano a ratificar o pacto. Foram 91 votos favoráveis e apenas dois contrários. Um dia antes, o Senado uruguaio já havia dado aval unânime à proposta.
“Uruguai deu um forte sinal à América, ao Mercosul e à Europa”, declarou o deputado Juan Martín Rodríguez após a votação. “Que esperamos 25 anos, mas não estamos dispostos a esperar nem mais um segundo”.
O acordo é resultado de mais de duas décadas de negociações marcadas por impasses e resistência de países europeus, especialmente a França. A expectativa dos presidentes do Mercosul é que o tratado impulsione as exportações de bens e serviços.
Argentina e Brasil avançam
Na Argentina, a Câmara dos Deputados aprovou o texto em 12 de fevereiro por ampla maioria. Agora, o acordo está em debate no Senado.
No Brasil, a Câmara dos Deputados também aprovou o projeto que ratifica o tratado na quarta-feira (25), após envio do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso no início do mês. Antes de ir ao plenário, a proposta passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O texto segue agora para o Senado Federal, onde terá relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e Pecuária. A tramitação ocorre como Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento utilizado pelo Congresso para ratificação de tratados internacionais e que não depende de sanção presidencial.
Após aprovação no Senado, o Brasil concluirá seus trâmites internos. No entanto, o acordo só entrará em vigor quando todos os países envolvidos finalizarem seus processos de ratificação. O governo brasileiro deve publicar nos próximos dias um decreto estabelecendo medidas de salvaguarda para produtos agrícolas, atendendo a demandas do setor agropecuário.
Próximos passos na Europa
No fim de janeiro, o Parlamento Europeu votou pelo adiamento da ratificação para realizar uma revisão legal do texto. Ainda assim, a presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, afirmou que o bloco está pronto para avançar assim que ao menos um país do Mercosul concluísse a ratificação.
“Há um claro interesse em garantir que os benefícios deste acordo sejam aplicados o mais rápido possível”, declarou.
• Saiba mais sobre o Acordo Mercosul - União Europeia
Já o presidente do Conselho Europeu, António Costa, indicou que a Comissão tem autoridade para implementar provisoriamente o pacto. A eventual decisão pode gerar reações contrárias, já que parlamentares europeus aprovaram, por margem estreita, o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise jurídica, o que pode atrasar a etapa final por vários meses.
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