Ex-prefeito de Glória de Dourados perde direitos políticos após condenação por improbidade

Divulgação

Arceno Athas Junior é ex-prefeito de Glória de Dourados

O ex-prefeito de Glória de Dourados, Arceno Athas Junior (PP), foi condenado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) à perda dos direitos políticos após condenação em ação civil de improbidade administrativa por irregularidades na nomeação de servidores públicos durante sua gestão à frente da prefeitura do município, entre 2008 e 2012.

Conforme ofício do TRE-MS, emitido na última terça-feira (23), a acusação apontava que servidores foram nomeados para cargos de chefia, mas não desempenhavam as respectivas funções ou não tinham a formação necessária para ocupá-los.

No processo, Arceno Athas Junior foi condenado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por improbidade administrativa, com perda dos direitos políticos por cinco anos e aplicação de multa estipulada em aproximadamente R$ 5,6 mil.

O ex-prefeito recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que a decisão de segunda instância deveria ter considerado a modalidade culposa da improbidade em vez da dolosa, que pressupõe a existência de intenção na conduta apontada.

O recurso foi negado pelo STF, e a condenação foi confirmada pelo TRE-MS.

• • • • • 
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.

• • • • • 
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.