Sub judice, Jamilson Name pode alterar composição da ALEMS e tirar vaga de Márcio Fernandes

Luciana Nassar

Jamilson Name segue como sub-Judice na Justiça Eleitoral

Após a totalização dos votos e a definição dos 24 deputados estaduais eleitos para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) no período de 2027 a 2030, a composição da Casa ainda pode sofrer alteração antes da posse.

Uma das situações que pode provocar mudança envolve Jamilson Name (PP), cuja candidatura permanece sub judice, ou seja, com recurso pendente de julgamento na Justiça Eleitoral. Caso os votos obtidos pelo candidato sejam posteriormente validados, o resultado poderá alterar a distribuição das cadeiras na ALEMS e atingir diretamente a situação de Márcio Fernandes (PL).

Jamilson Name recebeu 35.656 votos. Como a situação de seu registro ainda está sob análise judicial, esses votos não foram considerados válidos na atual totalização. O TSE explica que votos de candidatos com registro indeferido e sob recurso são anulados sub judice e podem ser validados caso a decisão seja revertida.

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Entenda

A eleição para deputado estadual segue o sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das vagas considera os votos válidos e os quocientes eleitoral e partidário, além das regras de distribuição das sobras.

No cenário atual, sem a contabilização dos votos de Jamilson Name, Mato Grosso do Sul registra 1.381.806 votos válidos. Com esse número, o quociente eleitoral é de 57.575 votos, e a federação formada por Progressistas e União Brasil fica com quatro cadeiras, enquanto o PL conquista nove vagas.

Caso os 35.656 votos de Jamilson sejam validados, o total de votos válidos passará para 1.417.017 e o quociente eleitoral será recalculado, chegando a 59.042 votos.

Nesse cenário, a federação Progressistas-União poderá conquistar uma cadeira adicional na ALEMS, que seria ocupada por Jamilson Name. A alteração retiraria uma vaga atualmente atribuída ao PL.

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Como Márcio Fernandes é o deputado eleito pelo PL com a menor votação entre os integrantes da bancada, ele seria diretamente afetado pela mudança e passaria à condição de suplente caso os votos de Jamilson sejam validados.

A situação definitiva depende do julgamento do processo e da eventual validação dos votos de Jamilson Name. A Justiça Eleitoral mantém sistemas oficiais para acompanhamento da situação dos registros e dos processos eleitorais.