O projeto de lei que institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (19), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), a proposta tem como objetivo promover o uso seguro, moderado e saudável das ferramentas digitais, além de orientar pais, responsáveis, educadores, crianças e adolescentes sobre riscos no ambiente virtual, como cyberbullying, discursos discriminatórios e o compartilhamento indevido de dados.
A matéria, denominada “Segurança em Rede”, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovada, será encaminhada para sanção.
Mais projetos aprovados
Outro projeto aprovado foi a inclusão da Expogenética no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O texto, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), destaca a relevância do evento para o agronegócio local.
Segundo a proposta, a Expogenética é considerada importante para o desenvolvimento econômico, a valorização da produção local e a promoção de novos negócios e oportunidades para empresários e produtores rurais da região.
Como recebeu emenda, o projeto retorna ao plenário para análise em redação final.
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