A deputada Camila Jara (PT-MS), junto ao Gabinete Compartilhado, conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 5.696/23 no Congresso Nacional. A lei assegura que todas as escolas brasileiras tenham acesso à água potável e infraestrutura sanitária adequada. No Mato Grosso do Sul, pelo menos 55 escolas devem ser beneficiadas. Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Lula.
Um levantamento da Atricon, com 138 mil escolas que atendem 38 milhões de alunos, mostrou que no país existem 5.200 escolas sem banheiro, 8.100 sem água potável, 7.600 sem esgoto e 3.500 sem abastecimento de água. No Mato Grosso do Sul, o relatório do Gabinete Compartilhado aponta que 55 escolas enfrentam problemas de abastecimento. Entre elas, 8 escolas rurais usam alternativas à água potável, 4 não recebem água mesmo estando em municípios abastecidos e 43 escolas sofrem com irregularidades no fornecimento.
O estudo também identificou as cidades mais afetadas: Rio Brilhante lidera, com 46,4% das escolas sem água potável, seguida por Chapadão do Sul (33,3%), Bataguassu (31,3%), Naviraí (28,1%), Jardim e Juti (25%), Ribas do Rio Pardo (14,3%), Sete Quedas (12,5%), Iguatemi (7,7%) e Terenos (7,1%).
O PL 5.696/23 garante ainda incentivo ao uso de água da chuva e apoio técnico para implementação das melhorias. O descumprimento da lei pode levar à perda de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo Camila Jara, a infraestrutura escolar é essencial para o aprendizado: sem água potável e saneamento, o desempenho dos alunos fica comprometido, especialmente em comunidades indígenas.
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