Câmara Federal propõe Código Brasileiro de Inclusão

Agência Câmara de Notícias

Ato de lançamento do Código Brasileiro de Inclusão, no Salão Verde da Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou nesta semana o Projeto de Lei 1584/25, que propõe a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). O objetivo da proposta é consolidar em um único instrumento legal todas as leis e mais de 200 normas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, garantindo maior clareza, acesso e força jurídica ao tema.

O presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), explicou que a iniciativa busca tornar o acesso à legislação mais organizado e acessível. "Essa proposta eleva o patamar dos direitos das pessoas com deficiência. Reunir essas normas num código único é garantir, por exemplo, o diagnóstico precoce, o direito à saúde e à educação inclusiva e de qualidade, além da preparação para o mercado de trabalho", afirmou.

O texto será inicialmente analisado por um grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Em seguida, segue para apreciação em Plenário. Durante a tramitação, estão previstas audiências públicas em todas as capitais do país e mecanismos para a participação da sociedade civil.

Os parlamentares Pedro Campos (PSB-PE) e Greyce Elias (Avante-MG) reforçaram que a proposta é apartidária e representa um avanço coletivo em prol da inclusão. “A luta pelos direitos das pessoas com deficiência sempre foi unida e inclusiva. Essa consolidação permitirá que todas as famílias atípicas conheçam seus direitos e lutem por sua efetivação”, destacou Greyce.

O Código Brasileiro de Inclusão visa facilitar o entendimento da legislação, fortalecer a cidadania e promover maior respeito às pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade.