A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pautou três matérias para votação na Ordem do Dia desta terça-feira (27). A sessão, que tem início às 9h, poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Júlio Maia ou pelos canais de comunicação oficiais da Casa de Leis.
Primeira discussão
Entre os projetos em primeira discussão, está o Projeto de Lei nº 269/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta visa a obrigatoriedade do uso de carrinhos de compras adaptados em hipermercados e supermercados, destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é promover a acessibilidade e garantir maior autonomia a esses consumidores.
Também em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 139/2024, proposto pelo Poder Judiciário. O projeto busca alterar dispositivos da Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, com a intenção de criar o cargo de técnico de nível superior, com qualificação em enfermagem, para compor o quadro de servidores efetivos.
Discussão única
Em discussão única, será votado o Projeto de Resolução nº 104/2023, de autoria do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP). A proposta visa a criação do Prêmio Prefeito Alfabetizador, que reconhecerá os gestores municipais que obtiverem os melhores avanços nas políticas públicas de educação, conforme o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS). A premiação será realizada em uma cerimônia pública organizada pela ALEMS em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.
Serviço
As sessões da ALEMS ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras e podem ser acompanhadas ao vivo pelo público no Plenário Júlio Maia ou por meio dos canais oficiais no Facebook, YouTube, TV e Rádio ALEMS. A TV ALEMS está disponível no canal 7.2 e a Rádio ALEMS na FM 105.5.
