O governador Eduardo Riedel (PP) sancionou nesta terça-feira (31) a prorrogação de 77 benefícios fiscais destinados a 12 setores econômicos do Estado. A medida deve ‘custar’ cerca de R$ 60 milhões aos cofres.
A publicação consta no Diário Oficial do Estado desta terça (31). Os efeitos do decreto são a partir de 1º de maio, quando os benefícios perderiam validade.
Agora, as isenções valem até 31 de dezembro de 2026. A decisão ocorre em um cenário de ajustes fiscais e mudanças estruturais na arrecadação estadual.
De acordo com o chefe do Executivo, a gestão estadual enfrenta uma redução na receita decorrente da queda na importação do gás natural boliviano, que recuou de um volume próximo a 30 milhões de metros cúbicos diários para 9 milhões.
Riedel afirmou que o orçamento do ano foi elaborado considerando esse impacto financeiro e o período de transição da reforma tributária.
Benefícios
De acordo com o governo estadual, as políticas de incentivo abrangem áreas como agronegócio, indústria, comércio, saúde, transporte e energia.
Saul Schramm/Secom-MS
Um dos principais impactos ocorre na cesta básica, com a inclusão de produtos como arroz, feijão, óleo de soja, café, peixe e sal, além de itens de higiene, como sabonete, que podem ter carga tributária em torno de 7%. A medida busca reduzir o custo final ao consumidor, já que, em outros estados, a tributação desses itens costuma ser maior.
No comércio e serviços, os incentivos têm impacto direto. Bares e restaurantes enquadrados no Simples Nacional têm ICMS zerado, alcançando cerca de 4,2 mil estabelecimentos. Para empresas fora desse regime, a alíquota pode cair para 2%, abaixo da média praticada em outros estados.
O benefício também se estende a hotéis e pousadas que oferecem refeições, com reflexo no setor de turismo.
No setor da agropecuária, os incentivos abrangem tanto a produção quanto o investimento. Máquinas agrícolas podem ter alíquota de 5,6% ou, em alguns casos, isenção. Já na produção de carne destinada a outros estados, a alíquota, que seria de 12%, pode cair para 3%, uma redução de nove pontos percentuais.
No campo da sustentabilidade, o governo manteve incentivos para fontes renováveis, como biogás, biometano, biodiesel e energia fotovoltaica.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui a menor alíquota modal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do país, fixada em 17%.
O governador afirmou que a medida está alinhada ao cronograma da reforma tributária federal. Segundo a gestão, a contabilidade estadual já atua em conjunto com a União para adaptar o sistema fiscal às mudanças previstas até 2032.
Com isso, os termos devem permanecer vigentes até o fim do mandato, em dezembro de 2026, mantendo a estratégia de desenvolvimento econômico.
O objetivo da prorrogação é atrair novos empreendimentos e preservar a competitividade de Mato Grosso do Sul frente a outros estados.
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