Álvaro Rezende
MS lança Refis com condições especiais para regularização de créditos tributários de ICMS e ITCD
O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou os índices provisórios de repasse do ICMS para as prefeituras em 2024. Campo Grande continua sendo o município que recebe a maior fatia, com 12,2% do total, representando um crescimento em relação ao ano anterior. No entanto, o valor ainda está abaixo do registrado em 2022, quando a cidade alcançou 13,3%. A divisão dos recursos leva em conta critérios como valor adicionado, receita própria, área do município e desempenho em áreas como ICMS Ecológico e Educação.
O ICMS Ecológico, que representa 5% do rateio, beneficia principalmente cidades com áreas de preservação ambiental, como Bonito, Jateí e Bodoquena. Bonito, em particular, receberá a maior parcela, devido à sua rica biodiversidade e diversas unidades de conservação. Já cidades como Ribas do Rio Pardo e Inocência, que têm forte presença da indústria de celulose, não apresentaram aumento significativo no repasse, pois o cálculo leva em consideração múltiplos fatores, não apenas a atividade industrial.
Além do ICMS, o governo estadual também repassará parte da receita do IPVA, com previsão de R$ 598 milhões para os municípios. As prefeituras terão 30 dias para contestar os percentuais do ICMS e 20 dias para questionar os índices ambientais. A distribuição dos recursos tem grande impacto na capacidade dos municípios de oferecer serviços públicos de qualidade, tornando a divisão um tema importante para o desenvolvimento local.
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