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Del de Pronto Atendimento Comunitário (Depac)
De acordo com o Decreto nº 1, publicado em 6 de janeiro de 2020, no Diário Oficial n° 10.356, no qual fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Estadual, será ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020. Todos os atendimentos serão centralizados nas delegacias plantonistas da Capital e no interior.
O ponto facultativo vale para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, mas não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
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