A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) instituiu um protocolo voltado ao atendimento, proteção, prevenção e investigação de crimes contra pessoas idosas. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) e passa a estabelecer procedimentos padronizados em todas as unidades da corporação.
O novo Protocolo Institucional prevê atendimento prioritário e humanizado, com foco na prevenção da revitimização e na integração com outros órgãos públicos. As diretrizes abrangem casos de violência, abandono, negligência, exploração financeira e demais violações de direitos envolvendo pessoas idosas.
Entre as medidas previstas estão a avaliação obrigatória do grau de vulnerabilidade e risco da vítima, a adoção imediata de providências de proteção, a prioridade na lavratura de flagrantes e a possibilidade de atendimento em domicílio, hospitais ou instituições de acolhimento quando o deslocamento da pessoa idosa não for possível.
O protocolo também determina prioridade especial para pessoas com 80 anos ou mais. Durante o atendimento, os servidores deverão utilizar linguagem acessível, respeitar a autonomia da vítima e garantir a preservação da privacidade e dos dados pessoais. A norma ainda proíbe condutas discriminatórias, vexatórias ou que infantilizem a pessoa idosa.
Além da padronização dos atendimentos, a Academia de Polícia Civil e os demais setores da instituição deverão promover capacitações periódicas para os servidores, bem como desenvolver materiais de orientação e campanhas de conscientização sobre a proteção dos direitos da população idosa.
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