Os Tribunais de Contas são fundamentais para garantir que as demandas do cidadão sejam respondidas por aqueles a quem a maioria delegou, pelo voto, a grave incumbência de governar.
De 16 a 18 de novembro próximo se realizará no Rio de Janeiro o 8º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que debaterá a importância do controle externo na confirmação permanente dos princípios democráticos no Brasil contemporâneo.
Divulgação
Iran Coelho das Neves
Tendo como tema central ‘Os Tribunais de Contas Como Indutores da Boa Gestão e Guardiões da Democracia’, o congresso, promovido pelas entidades representativas do controle externo, contempla promover o debate de ideias e propostas que possam contribuir para o contínuo aprimoramento dos processos que qualificam o regime democrático.
Os que nos leem sabem que, com frequência, tratamos da importância dos Tribunais de Contas como instituições garantidoras do cumprimento de responsabilidades republicanas nas diferentes esferas da administração pública. Ao executar tal atribuição constitucional confirmam-se como fiadores da própria democracia, uma vez que esta só se efetiva plenamente com a correta aplicação dos recursos públicos em favor do cidadão e da sociedade.
Com essa perspectiva, um dos temas centrais do Encontro abordará a importância do controle externo no fortalecimento das instituições, analisando as repercussões diretas resultantes da aferição rigorosa das políticas públicas e dos investimentos em obras e serviços.
Ao conjugar, de forma crescente e contínua, competências humanas e tecnologias de vanguarda para exercer com presteza seu dever constitucional e sua responsabilidade social, as Cortes de Contas ampliam sua legitimidade na edificação da democracia.
Como guardiões do erário, os Tribunais de Contas são fundamentais para garantir que as demandas do cidadão sejam respondidas eficazmente por aqueles a quem a sociedade delegou, pelo voto da maioria, a grave incumbência de governar.
- Saiba mais
- Gastos emergenciais: A relevância do tce-ms no contexto da pandemia
- TCE-MS avança bases de nova cultura de governança
- Tensões Institucionais: Democria exige resgatar diálogo
- Educação na pandemia: Dois professores, duas histórias dignificantes
- Caso Henry: violência contra a criança não distingue classe social
- O papel decisivo do SUS no combate à Covid-19
- COP26: O futuro do planeta em debate
- Com EAD, TCE-MS qualifica a governança
- Sequela social: pandemia expõe e agrava desigualdades na educação
- ADI do PDT abre judicialização
- Pantanal: Ficção e realidade
- Reconhecimento: Servidor público, agente da cidadania
- ‘Revoga MS’: Saneamento oportuno
- COVID-19: Mais contagiosa, ômicron desafia o mundo em 2022
- Pessoas com deficiência: Inclusão enfrenta barreiras
- Dia internacional da mulher: igualdade de gênero é conquista em construção
- Covid-19: Consciência cidadã é arma de defesa coletiva
- Setembro Amarelo: Prevenção ao suicídio, um desafio de todos
- Crianças e adolescentes: UNICEF Propõe que Municípios Reduzam Índices Sombrios
- A retomada do Aquário do Pantanal
- Pantanal: MPEs unem MS e MT em defesa do bioma
- Hora é de união de todos contra o inimigo comum
- Governança pública: Por uma cultura da integridade
- Agenda 2030 da ONU: desenvolvimento sustentável é desafio comum e urgente
- Combate à corrupção, desafio civilizatório
- Pesadelo real: Fome no Brasil é drama diário de 19,3 milhões
- Um Pantanal, Dois Estados E o Nosso Dever Comum
- Campanha eleitoral: Que a sensatez permaneça
- Auditor de controle externo: Carreira de estado vital para a governança pública
- Marco da humanidade: Já somos oito bilhões
- Violência contra a mulher: Responsabilidade de todos
- Eleições 2022: O perigo da radicalização
- LGDP: Por uma cultura da proteção de dados
- SÍMBOLOS NACIONAIS: Civismo, a essência da nacionalidade
- 25/03, Dia da constituição: Data impõe refletir sobre os riscos do radicalismo
- Profissionais da saúde mostram que humanidade pode ser melhor
- Cultura da inovação: Déficit de TI desafia pequenos municípios
- A Importância da Prevenção ao Suicídio
- PNPC: Informação como arma contra a corrupção
- Pandemia impõe revisão de valores como tributo
- O contágio das mentes: A politização da pandemia e o risco de graves “sequelas sociais”
- TCE-MS, 40 anos: Homenagear nossa história é preparar o futuro no presente
- Cobertura da mídia: Guerra na ucrânia eclipsa pandemia
- Desenvolvimento de MS: Educação, fator decisivo
- Saúde, direito de todos: Há 34 anos, constituinte definia princípios do SUS
- Os TCs e a democracia: Artigo traz reflexão oportuna
- Eleições 2022: Sensatez pela democracia
- Enfrentamento da Covid-19 o TCE-MS, a crise sanitária e a responsabilidade permanente
- O papel transformador do “TCE-MS Sem Papel”
- MS lidera perda: Água de superfície: o Desastre além do fogo
- Recondução Amplia Empenho Pela grandeza da Corte
- Distância Salutar
- Tecnologia & cidadania: estrutura virtual a serviço do controle externo eficaz
- SUS deve ser robustecido para desafios pós-pandemia
- Violência na fronteira: Escalada exige pacto binacional
- O incentivo à doação de órgãos
- Risco real: Radicalismo ideológico bloqueia diálogo sensato
- Ideias convergentes sobre o legado do SUS
- Decisão do INEP: Desafio urgente para a educação
- Voto feminino, 92 anos: História de lutas e conquistas
- Censo escolar 2021: Um inventário desafiador
- Alimentação escolar: Garantir nutrição adequada é dever do gestor público
- Campo Grande, 123 anos: Capital do nosso orgulho
- Um ano de pandemia: apoio a pequenos municípios será decisivo após covid-19
- Sem precedente, crise do COVID-19 testa nosso senso de humanidade
- Declínio da pandemia: Sensação de alívio não descarta cuidados e solidariedade
- Eleições 2020: município é espaço vital para efetivação da plena cidadania
- O perigo do radicalismo ideológico
- Energia mais cara: nível crítico de represas põe em alerta o sistema elétrico
- Covid-19 “suspendeu” calendário gregoriano
- Bacia do prata: Infraestrutura e integração
- Biênio 2021-2022: no discurso de posse, compromissos renovados
- Mudança de Paradigmas
- A dança dos Insensatos: Festas clandestinas “celebram” a morte
- Localização e Nome Atestam a Notável Visão do Fundador
- Eleição e governança: Serviço público e democracia
- Marechal da paz: Nossa dívida com rondon
- Desafio contemporâneo: A relevância institucional do TCE-MS
- Fogo no Pantanal: Sinais de alerta para tempos desafiadores
- Busca ativa escolar: Responsabilidade com o futuro
- 2020: Eleições municipais e 40 anos do TCE-MS
- STF anula aumento a servidores: Recomendação TCE-MPMS alertou para ilegalidade
- Campanha excepcional deve ater-se a ideias e propostas
- Cada vez mais frequentes: crises hídricas são alerta de que água é recurso finito
- Capacitação de gestores previne ilegalidades no combate à Covid-19
- Volta às escolas: A retomada do ensino presencial
- A Política da Boa Gestão
- Crianças sem futuro: trabalho infantil desafia e constrange todos nós
- Consórcios intermunicipais podem ser saída para escassez de recursos
- Efeito colateral: Ao expor diferentes "brasis", pandemia incita energia social
- Guerra na Ucrânia: Insensatez dos homens, provação para mulheres
- Fronteiras da inovação: TCE-MS e governo digital
- Corredor bioceânico: Fórum é marco de avanço
- O TCE-MS em 2021: Um ano de respostas aos desafios
- Duas presidenciáveis: Protagonismo da mulher sul-mato-grossense
- Combate à corrupção: rede de controle de MS inspira programa nacional
- MS tem 38,29% da população carcerária trabalhando
- Por ampla competição: Orientação do TCE-MS visa sanear licitações
- A MULHER NA POLÍTICA: Sub-representação Feminina É Desafio Contemporâneo
- Um passo importante
Além do que, ao exercer a prerrogativa – conferida pela Constituição de 1988 – de controle sobre a qualidade dos gastos, os TCs avaliam o impacto de políticas públicas e de programas governamentais na vida dos cidadãos.
Assim, as Cortes de Contas adquirem crescente relevância na construção/afirmação cotidiana da democracia no Brasil, na medida em que, ao exercer, com vigor e rigor, a atribuição constitucional de fazer valer os princípios que regem a boa governança, asseguram que os recursos públicos sejam aplicados em benefício exclusivo do cidadão contribuinte, da sociedade. E aí está a essência da democracia representativa.
A propósito, é importante destacar trecho da apresentação do 8° Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil:
“Ao exercer suas funções voltadas à boa gestão e governança e ao combate ao desperdício e à corrupção, os Tribunais de Contas alimentam uma visão mais ampla da democracia, contribuindo para que o brasileiro possa assumir um papel protagonista na tomada de decisões. Será esse mesmo cidadão que, mais consciente, exigirá instituições estáveis e consolidadas, pressupostos encontrados em todas as grandes democracias do mundo.”
A via de construção desse almejado protagonismo do cidadão, como pressuposto da efetividade da democracia brasileira, passa pela conscientização da coletividade sobre a importância do controle social como instrumento de afirmação da cidadania.
*Iran Coelho das Neves
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
• • • • •
A veracidade dos dados, opiniões e conteúdo deste artigo é de integral responsabilidade dos autores e não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Capital News |
