Agora, o relatório será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com a aprovação, o documento passará a fazer parte do projeto do Orçamento de 2009, como um de seus anexos. Com a chancela final do Congresso à proposta orçamentária, as obras com irregularidades deixam de receber recursos até o momento em que os vícios forem sanados.
Os 153 empreendimentos examinados este ano estão orçados em R$ 26,3 bilhões. Desse total, as 48 obras com indícios de irregularidade absorvem R$ 3 bilhões. Essas são as que o TCU julgou prudente recomendar a paralisação. Entre os problemas detectados, estão ainda sobrepreço e projetos deficientes ou mesmo inexistentes. As irregularidades foram identificadas em processos de licitações e em contratos já em execução – nos dois casos com alterações indevidas nos projetos e em suas especificações.
No ano passado, depois de aprovado na CMO, o relatório manteve apenas 54 dos 77 empreendimentos sob suspeita. Algumas obras tiveram suas irregularidades sanadas e, por isso, saíram do anexo. Outras foram retiradas, no entanto, depois que os parlamentares e o órgão de controle ficaram convencidos de que os problemas detectados não justificavam a paralisação.
Formalidades
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), coordenador do comitê da CMO que examinou o relatório no ano passado, explicou que alguns problemas não passavam de irregularidades formais, sem relevância para justificar o bloqueio das verbas. Outras vezes, as obras haviam sido auditadas com base em planilha de custos inadequada para o tipo de serviço previsto.
Como exemplo, o deputado observou que pistas de aeroportos não podem ser avaliadas com os mesmos critérios de pistas de rodovias, pois os padrões técnicos são muito diferentes. No entanto, ele disse que as auditorias vêm sendo feitas com base em planilha de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
No relatório deste ano, por coincidência, o TCU identificou sinais de irregularidade em quatro obras da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) – a maior proporção entre os órgãos auditados. Ficam sob risco de paralisação, entre outros, o projeto do terceiro terminal do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, e a reforma das pistas, pátio e terminal do Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Como vem acontecendo nos últimos anos, em números absolutos, as obras de transportes e recursos hídricos apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes lidera a lista, com 20 obras, seguido pelo Ministério da Integração Nacional, com oito.
Conselho
Valverde recomenda a seu sucessor no Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que comece a se reunir com representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Planejamento para avaliar a situação de cada obra do relatório. Como no ano passado, ele acredita que algumas delas possam sair da lista antes da votação do projeto do Orçamento de 2009 na CMO.
O TCU produz o relatório para atender previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto muitos empreendimentos acabam saindo do anexo, antes da votação de cada orçamento anual ou ao longo do ano, depois da correção dos vícios, outros acabam se transformando em itens permanentes dessa lista negra. É o caso das obras do Hospital Municipal de Cacoal (RO), suspensas desde 1996, com quase todos os tipos de irregularidade. Mais de 60% das obras estão prontas, mas o padrão do projeto e a má qualidade das obras tornam o empreendimento inadequado para cumprir as funções de hospital, de acordo com Valverde. (Fonte: Agência do Senado)
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