Lula Marques/Agência PT
Os outros dez ministros do STF mantiveram a decisão de Teori Zavascki
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.
A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.
De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho.
Ontem, terça-feira (21), Eduardo Cunha voltou a afirmar que está “absolutamente convicto” de que não mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando prestou esclarecimentos sobre denúncias de participação no esquema investigado pela Lava Jato.
No último dia 14 (terça-feira)
, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido, em depoimento à CPI, sobre contas no exterior.
Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
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