O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira, a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará contra a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial de R$ 950 para os professores de escolas públicas em todo o país.
Pela lei, o piso começa a vigorar em 1º de janeiro de 2009. O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, tendo em vista a premência do tempo, conseguiu que o tribunal julgue logo a questão em caráter liminar (cautelar), ficando o mérito para ser apreciado logo no início do próximo ano. Os governadors autores da ação alegam que os orçamentos estaduais não prevêem fundos para bancar o que se chama de piso.
De acordo com eles, a lei extrapolou a idéia inicial do piso da carreira e criou “regras desproporcionais”, ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas, sem amparo orçamentário. (Folha Online)
