Os apicultores brasileiros não estão satisfeitos com o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). A principal crítica é com relação à obrigatoriedade de registro junto ao serviço de inspeção federal ou instância equivalente da unidade de extração de produtos das abelhas (Uepa), também conhecida como "casa de mel". Além do custo inicial de mais de R$ 60 mil para as instalações, o novo regulamento deve gerar gastos mensais superiores a R$ 2.000,00.
De acordo com a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), a minuta do documento não contempla as sugestões encaminhadas pelo setor apícola ao Ministério da Agricultura no ano passado. O documento deve ser assinado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.
Os produtores dizem que as despesas são muito altas já que as casas de mel são usadas somente em dois ou três meses no ano, uma vez que a extração de mel é sazonal.
“A exigência é inviável financeiramente para os apicultores e os entrepostos não terão matéria-prima para receber”, diz a secretaria-executiva da Abemel, Joelma Lambertucci.
Novo regulamento
Atualmente, a extração de mel é feita em uma sala que segue padrões de segurança alimentar comprovados por análises rotineiras nos entrepostos e em laboratórios nacionais e internacionais especializados.
Nos entrepostos , o mel é submetido periodicamente à inspeção federal e, caso não atenda os requisitos de segurança alimentar, é descartado.
Pelo novo Riispoa, entrepostos que compram o produto para vender no mercado nacional e internacional só poderão receber mel extraído de Uepa registrada no Mapa ou instância equivalente.
A Abemel teme que isso afete a produção e comprometa as exportações e a oferta de produtos como mel e própolis. “Estamos aflitos com essas exigências.
Se a proposta for aprovada como está, muitos apicultores desistirão da atividade ou irão para a clandestinidade”, diz o presidente da Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (Faasc), Nésio Fernandes de Medeiros.
“Se a lei ajudasse, teríamos condições de dobrar a produção para 80 mil toneladas ao ano, o que nos colocaria como segundo ou terceiro maior produtor mundial”, diz o presidente da Faasc.
Segundo a Abemel, o Brasil tem cerca de 350 mil apicultores, dos quais 90% praticam a agricultura familiar, com renda média anual ao redor de R$ 6 mil.
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