Reforma tributária será votada nesta quarta-feira

O texto final da proposta de Reforma Tributária, assinado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), deverá ser votado até a próxima quarta-feira. Segundo o presidente da comissão especial criada para discutir o tema, deputado Antonio Pacocci (PT-SP), o objetivo é que os debates sejam encerrados em reunião prevista para meio-dia de terça. Com isso, o relatório pode ser votado no dia seguinte.

Antes deste prazo, o relator Mabel ainda deverá buscar um acordo com os secretários estaduais da Fazenda. Na semana passada, dezesseis deles assinaram um documento pedindo mais tempo para discutir e votar a matéria. De acordo com informações da Agência Câmara, Mabel se disse disposto a alterar itens do relatório que possam prejudicar algum estado. Qualquer eventual mudança deverá ser feita até terça.

Esclarecimentos - Um dos pontos polêmicos da proposta é o receio de que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) possa aumentar a base da cobrança das contribuições do PIS e da Cofins, as quais substitui. Na quinta-feira passada, secretários de Fazenda de São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul pediram à comissão especial mais esclarecimentos em torno do assunto.

A questão da guerra fiscal também tem provocado controvérsia. Segundo a nova proposta, para cancelar esse tipo de incentivo é necessária a aprovação da maioria dos membros do Conselho de Administração da Fazenda (Confaz), com voto de representantes de todas as regiões do país. Mas Mabel garantiu que a reforma irá punir estados ou municípios que insistam na prática. (Veja Online)