Governadores dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e do Distrito Federal, junto com senadores e deputados federais da região, irão lutar para que a presidência da Câmara dos Deputados coloque em votação ainda este ano o projeto, de autoria do Poder Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1990 (PLC 119/06-Complementar). A idéia é garantir que a Sudeco passe a receber, já em 2009, recursos orçamentários destinados a financiar projetos em infra-estrutura, bem como ações e serviços prioritários à região.
A decisão foi anunciada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que contou com a presença dos governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda; de Goiás, Alcides Rodrigues; e de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Todos, com apoio dos senadores presentes à reunião, fizeram coro na defesa da imediata aprovação da recriação da Sudeco, a fim de que a região possa crescer, prosperar e gerar empregos.
A audiência pública foi convocada para debater a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (FDCO), já previsto no substitutivo que a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou ao projeto que recria a Sudeco, como relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A principal missão do FDCO é destinar recursos para a melhoria de toda a infra-estrutura. A proposta de recriação da Sudeco foi aprovada na semana passada pelo Plenário do Senado. Agora está na Câmara, aguardando votação.
BRB
Durante a audiência pública, o governador Arruda sugeriu que o atual Banco de Brasília (BRB), que funciona no âmbito do Governo do Distrito Federal, seja transformado na primeira agência de fomento para administrar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste. Com isso, observou Arruda, o novo banco seria instalado de imediato, com economia de tempo e de dinheiro, "já que o BRB possui sede, equipamentos e pessoal qualificado para gerir os recursos".
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) concordou com a proposta apresentada pelo governador Arruda e recordou que já havia defendido a transformação do BRB na primeira agência de fomento do FDCO. Já o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que juntamente com a senadora Lúcia Vânia foi o autor do requerimento para a realização da audiência pública, lembrou que a nova Sudeco irá proporcionar pleno desenvolvimento e reduzir o desequilíbrio regional e social. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Jayme Campos (DEM-MT) também enalteceram a recriação da Sudeco.
Lúcia Vânia voltou a defender a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), que seria destinado a gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Atualmente, informou a senadora, o Ministério da Fazenda insiste na necessidade de fixação de um prazo de 20 anos para que o estoque de recursos do FCO - constituído de R$ 9,5 bilhões- permaneça sob os cuidados do Banco do Brasil.
Bernard Appy, secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, e que também participou da reunião, destacou que a nova Sudeco irá fortalecer o desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro. Ele defendeu também a criação de um banco de fomento regional, desde que seja com uma estrutura enxuta, destinado a administrar os recursos do FDCO. (Agência Senado)
