A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 203/16, que atribui à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Segundo a autora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA), as polícias estaduais muitas vezes não têm efetivo, tampouco dispõem de infraestrutura suficiente para atender a todas as ocorrências de crimes. A parlamentar ressalta que, com a crescente popularização das redes sociais, o número de atos de racismo praticados por meio da internet aumentou.
“A Polícia Federal conta com aparato especial para investigar infrações de repercussão interestadual e internacional, como é o caso dos crimes cibernéticos”, argumenta. “O combate aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor seria realizado de forma mais eficaz pela Polícia Federal”, complementa.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade (exame prelimina sobre aspectos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e de técnica legislativa). Se admitida, a PEC será encaminhada a uma comissão especial para análise do mérito da proposta.
Em caso de inadmissibilidade, a PEC será arquivada se não houver recurso.). Caso seja aprovada, será examinado por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo plenário da Câmara.
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