O Ministério da Justiça (MJ) prorrogou por 90 dias o prazo para as organizações estrangeiras sem fins lucrativos se recadastrarem junto ao Cadastro Nacional de Entidades (CNEs). O prazo para que as instituições apresentassem documentos, que venceria em 3 de outubro, foi adiado para 3 de fevereiro de 2009.
Para coibir irregularidades, principalmente nas organizações que atuam na Amazônia, uma portaria estabeleceu que as instituições deverão prestar conta anualmente ao MJ.
Entre os documentos que as ONGs precisam apresentar à Secretaria Nacional de Justiça, em Brasília, estão o estatuto da entidade, provando que ela foi criada legalmente em seu país de origem, e a ata da eleição de seus diretores, contendo nome, nacionalidade, profissão e domicílio de cada um.
Segundo a assessoria de comunicação do MJ, ainda não foi feito um levantamento de quantas organizações já realizaram o recadastramento. (Fonte: G1)
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