A mensagem de veto, encaminhada ao presidente do Senado, está publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União. Uma das justificativas apresentadas por Lula para a rejeição é a dificuldade que o Poder Público teria para comprovar que o produto a ser adquirido tenha a composição proposta, o que resultaria no encarecimento da farinha.
“Como a produção será distinta quando destinada ao governo e ao mercado tradicional, os moinhos terão que preparar lotes específicos, o que tenderá a aumentar o custo e o preço do produto”, explica o texto.
Outro ponto colocado é que, com a participação pouco expressiva do Estado no total de compras do produto no mercado, os benefícios da proposta não seriam alcançados. O projeto prevê que para o setor público a adição seria obrigatória e opcional para o setor privado.
Quanto a o regime tributário especial, a mensagem explica que a farinha de trigo, tanto no estado puro, quanto misturada ou associada a outras matérias, já se encontra desonerada da contribuição de PIS/Pasep e da Cofins.
“O Artigo 12 do projeto, que propõe que a venda de farinha de trigo seja subsidiada por meio de tributação reversa, tornando a aquisição de um produto já totalmente desonerado em sua cadeia de produção em um meio de obtenção de incetivos fiscais na forma de créditos tributários é uma forma de concessão de subsídio que exige observância do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Os Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Fazenda foram consultados e se manifestaram contrários ao projeto de lei, de acordo com a mensagem de veto.
O Brasil importa grande parcela do trigo consumido internamente. A intenção do projeto era, com a adição de farinha de mandioca a farinha de trigo, diminuir a dependência do trigo importado e, assim, reduzir o preço de produtos como o pãozinho. (Fonte: Agência Brasil)
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