A preocupação dos parlamentares é porque essa criptografia - um dos instrumentos técnicos que garante o sigilo do processo - é elaborada justamente pelo Cepesc (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações), órgão que faz parte da Abin.
Na avaliação desses parlamentares, é necessário que se reforce a prevenção sobre as urnas, depois da revelação da revista Veja de que a Abin pode ter participado de escutas telefônicas clandestinas em pelo menos uma conversa do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
"Não temos evidências que apontem para a existência de fraude envolvendo as urnas. Mas é importante que tomemos medidas preventivas. Então, queremos um acompanhamento externo desse trabalho com a segurança das urnas para termos a certeza que as urnas são totalmente protegidas contra fraudes", afirmou o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), autor do pedido junto com os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE), todos integrantes da CPI.
A conversa dos parlamentares com Britto ocorreu na semana passada com a presença também do membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado, e do conselheiro federal pelo Piauí e presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
O presidente da OAB afirmou que vai pedir informações ao governo e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o sistema de segurança das urnas eletrônicas. Segundo Britto, "as urnas devem ser sagradas e invioláveis". "Temos que ter essa certeza para que elas reflitam a vontade do soberano povo", acrescentou.
Referência
Oficialmente, a Abin informa que não se manifestará sobre a posição dos parlamentares e da OAB, cabendo ao TSE, como cliente do serviço, se pronunciar ou não sobre o assunto. Informalmente, porém, técnicos da Abin avaliam que a preocupação sobre a criptografia usada nas urnas é desnecessária, uma vez que o sistema utilizado é referência internacional, tamanha a sua qualidade e proteção.
O TSE, por intermédio da assessoria de imprensa, afirmou que o Cepesc faz a criptografia dos dados eleitorais desde a implementação das urnas eletrônicas e que o órgão não tem acesso aos programas utilizados na votação. Além disso, argumentou que a participação da Cepesc nas eleições já foi questionada no Tribunal em 2007, quando os ministros rejeitaram, por unanimidade, a possibilidade de retirar o centro das eleições. (Agência Estado)
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