Plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado com a condição de serem analisados 40 requerimentos com parecer pela rejeição, com senadores da oposição. Dois auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), e dois técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), deverão ficar à disposição da comissão. A próxima reunião da CPI da Petrobras acontecerá na terça-feira (11), às 14h, quando serão ouvidos dirigentes da Receita Federal.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu cuidado na definição da pauta e dos requerimentos a serem votados pela CPI da Petrobras. "Trata-se de uma CPI diferente, que envolve uma companhia de capital aberto auditada por profissionais independentes, e bastante fiscalizada por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU)", disse.
"Vamos investigar e punir, mas vamos também apresentar propostas para melhorar a gestão - afirmou Delcídio Amaral, que elogiou a proposta de trabalho apresentada por Romero Jucá, e apoiou a sugestão de dedicar as quintas-feiras à oitiva de pessoas não incluídas na primeira relação de convocados, como a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira.
Delcídio, que foi diretor de Gás e Energia da Petrobras, pediu cuidado nas deliberações da CPI, que investiga "a principal empresa brasileira, que disputa mercado com grandes companhias e que vai crescer muito mais com o advento do pré-sal."
Sobre o avanço na governança da Petrobras, Delcídio esclareceu que o modelo adotado nas companhias de capital aberto se diferencia muito daquele utilizado nas estatais puras, porque os controles são muito maiores. "Quando a Petrobras faz uma licitação ou escolhe um parceiro, há uma série de premissas que pautam a definição pela Petrobras da melhor opção para a companhia. Portanto, temos que ter todo o cuidado possível na definição da pauta, na apresentação e na votação dos requerimentos, nesta CPI da Petrobras", alertou.
A partir da investigação das denúncias e dos diagnósticos, Delcídio Amaral considerou as proposições, os projetos e as leis que dela devem surgir, o grande mérito de uma CPI. Do contrário, ela morre nas investigações e deixa de proporcionar ao País mecanismos transparentes e competentes para melhorar sua gestão.
Ao sugerir análise sobre o modelo de compra, de aquisição e de licitação da companhia, Delcídio citou decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que pauta os procedimentos da Petrobras, apesar de discordância com o Tribunal de Contas da União. "Cabe a nós encontrar uma solução que encerre esse debate de questões que prejudicam a gestão da companhia, prejudicando os trabalhos do TCU, que cumpre o seu papel", disse.
O senador Delcídio explicou que a questão dos royalties, outro tema de denúncias, virá intensamente ao Congresso porque a política de royaties não será a mesma a partir do novo modelo do pré-sal. "Temos denúncias que vão nos levar a muitas propostas e há um debate extremamente positivo no Senado sobre aquilo que vem vindo, especificamente voltado para o pré-sal", disse, destacando que "esse é o objetivo fundamental – existem denúncias que vamos investigar, punir e absolver também e, ao mesmo tempo, apresentar propostas para melhorar a gestão da Petrobras e do País."
Ao louvar a apresentação determinada e objetiva do relator Romero Jucá, Delcídio Amaral registrou a sequência lógica do ciclo de trabalhos, iniciando-se com uma visão ampla seguida de uma capilarização das investigações. Os trabalhos iniciam-se sobre as questões contábeis e os royalties da Petrobras, partindo para as demandas judiciais, a retomada na construção de novas refinarias, os patrocínios e, finalmente, recaindo sobre a investigação da operação ‘Águas Profundas’.
Ao considerar a seriedade, o profissionalismo e a competência com que estão se iniciando as convocações na CPI da Petrobras, não somente de gente do governo, dirigentes da Petrobras ou dirigentes da ANP, como também do Ministério Público, da Polícia Federal, da CGR e do TCU, Delcídio Amaral concluiu seu pronunciamento afirmando que "a CPI da Petrobras será didática porque, com a presença de diretores de carreira da Petrobras com mais de 30 anos de companhia, a Petrobras vai provar porque é a primeira empresa do Brasil, e porque vai ser o futuro do País." (Com informações da assessoria de imprensa)
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
