AGU estuda recurso contra impeachment após afastamento de Cunha

Marcos Oliveira/Agência Senado

Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse na sexta-feira (6) que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na decisão que afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Segundo Cardozo, a suspensão do parlamentar reforça a tese de defesa da presidente desde o início do processo de impedimento e mostra que Cunha cometeu desvio de poder.

“Foi mais um ato num conjunto de situações que obviamente mostrava que ele agia com competência desviada daquilo que a lei fixava. Essa decisão do Supremo ontem indiretamente reforça os argumentos de que houve desvio de poder durante toda a tramitação do processo na Câmara dos Deputados”, disse o ministro.

Na quinta-feira, o Supremo validou por unanimidade a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha e, consequentemente, da presidência da Casa.

Segundo Teori, relator da ação, Cunha atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. O ministro citou casos envolvendo a Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.

Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Presidente Dilma Rousseff

Sobre o pedido de abertura de investigação apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele e a presidente Dilma Rousseff, Cardozo disse que a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que embasou o pedido, é uma “retaliação ao governo”.

Na delação, Delcídio diz que Dilma e Cardozo tinham interesse na nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro para libertar empreiteiros presos na Operação Lava Jato.

“Não há absolutamente nada para esconder nesse caso. Que se apure, que se investigue. É uma acusação feita pelo senador Delcídio do Amaral que não para em pé. É notório que ele queria, quando estava preso, que o governo agisse para que ele saísse da prisão. O governo obviamente não fez isso e ele então, como já anunciava antes mesmo de fazer a delação premiada, fez o seu ato de retaliação ao governo. É uma situação que não para em pé minimamente. É uma investigação que, se feita, aclarará todos os fatos”, disse o advogado-geral.

Cardozo reuniu-se no início da noite com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para tratar do andamento da segunda fase do processo de impeachment de Dilma no Senado, que será presidido pelo ministro do Supremo.

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