Divulgação/Assessoria
A CCJR aprovou nove proposições e manteve um veto do Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 050/2017, que trata sobre a concessão de Bolsa-atleta e bolsa-técnico destinada para os sul-mato-grossenses.
O projeto estabelece as seguintes categorias: Bolsa-Atleta Estudantil (participação em eventos nacionais estudantis), Bolsa-Atleta Nacional (participação em competição esportiva em âmbito nacional), Bolsa-Atleta Pódio Complementar (atletas de modalidades individuais olímpicas e paralímpicas), Bolsa-Técnico I (técnico do atleta habilitado a pleitear a Bolsa-Atleta Estudantil) e Bolsa-Técnico II (técnico do atleta habilitado a pleitear a Bolsa-Atleta Nacional).
De acordo com a mensagem enviada à Assembléia Legislativa pelo governador Reinaldo Azambuja, a proposta visa corrigir as distorções e oferecer melhores condições financeiras para atletas do Estado e, assim, permitir a representatividade no cenário nacional.
Para analisar, julgar e deliberar sobre a concessão, suspensão e cancelamento dos benefícios, será instituído um comitê gestor pela Fundação de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte). Será destinado 20% dos recursos orçamentários vinculados ao pagamento dos incentivos decorrentes do Fundo de Investimentos Esportivos (FI). Em relação as categorias Bolsa-Atleta Estudantil, Bolsa-Atleta Nacional, Bolsa-Técnico I e Bolsa-Técnico II o percentual fixado é de 30% dos valores direcionados às modalidades coletivas.
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