As condições especiais do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que oferece descontos de até 80% sobre encargos, incluindo juros e multas, para quem deseja quitar ou parcelar suas dívidas com o município, termina nesta sexta-feira (6). Essa é uma oportunidade única para encerrar o ano com as contas em ordem.
Os contribuintes que escolherem pagar à vista podem aproveitar o desconto máximo de 80% sobre os encargos. Para quem preferir parcelar, as condições variam conforme o tipo de débito e o número de parcelas. Em dívidas imobiliárias, os descontos em encargos chegam a 60%, sendo exigido um valor de entrada que pode variar de 5% a 15%, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas, que podem se estender até 18 meses.
Já para débitos econômicos, o desconto à vista também é de 80%. Nos parcelamentos, o valor mínimo das parcelas depende do prazo selecionado, começando em R$ 100 para até 6 vezes, subindo gradualmente para R$ 2.500 em parcelamentos de até 60 vezes. Dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, podem ser renegociadas, incluindo impostos como IPTU, ITBI e ISS. No entanto, débitos como multas de trânsito, ambientais e contratuais não estão incluídos no programa.
Atendimento facilitado
Para facilitar o acesso, a Prefeitura oferece opções de atendimento remoto, permitindo que as negociações sejam realizadas de forma prática, sem a necessidade de deslocamento. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873.
Também é possível acessar o site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br) para simulações e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.
