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Economia Segunda-feira, 10 de Junho de 2024, 15:57 - A | A

Segunda-feira, 10 de Junho de 2024, 15h:57 - A | A

Renegociação

Mutirão de Concilia Campo Grande continua com descontos de até 90% dos juros e multas

Programa visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de negociar os débitos com a prefeitura

Layane Costa
Capital News

Nesta segunda-feira (10) muitos contribuintes aproveitaram o início da semana para quitar os débitos com descontos no mutirão de Conciliação Fiscal "Concilia Campo Grande", que acontece na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

A ação segue até o dia 12 de julho e visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de negociar débitos tributários e não tributários, de natureza principal ou acessória, estando inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

O aposentado Pedro Arevalo, conseguiu mais de 50% de desconto na negociação da dívida de IPTU.“Hoje em dia qualquer desconto pra gente é útil e eu consegui um descontão, a minha dívida caiu de R$ 5 mil para R$ 2.100, estou muito feliz em regularizar a conta do meu bem, minha casa”, conta.

O contribuinte pode optar pelo atendimento on-line, através do site, por telefone ou presencial, realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na CAC.

Conforme a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), na primeira semana foram realizados 2.431 atendimentos presenciais e 7.773 atendimentos on-line. Ainda, foram emitidas 5.901 guias imobiliárias.

Cleusa Batista Oliveira foi pega de surpresa quando chegou ao CAC e soube do Mutirão. “Eu vim com o meu marido para ver as condições de pagar nosso IPTU e na correria do dia a dia não estava sabendo do Mutirão, mas foi uma surpresa muito boa. Quem não gosta de um desconto né?”, brinca.

Os contribuintes que querem aderir ao Concilia Campo Grande poderão pagar os boletos enviados via Correios ou solicitar a emissão da Guia DAM com os benefícios previstos pela Lei Complementar, tanto para pagamento à vista quanto parcelado.

Débitos Imobiliários:

À vista:

Remissão de 90% dos juros e multas.

Parcelado:

Remissão de 80% dos juros e multas, conforme o número de parcelas:

Até 6 parcelas, entrada de 10%.

De 7 a 12 parcelas, entrada de 15%.

De 13 a 18 parcelas, entrada de 20%.

Débitos Econômicos:

À vista:

Remissão de 90% dos juros e multas.

Parcelado:

Até 6 meses, parcelas mínimas de R$ 100,00.

De 7 a 12 meses, parcelas mínimas de R$ 500,00.

De 13 a 18 meses, parcelas mínimas de R$ 1.000,00.

De 19 a 24 meses, parcelas mínimas de R$ 1.250,00.

De 25 a 36 meses, parcelas mínimas de R$ 1.500,00.

De 37 a 48 meses, parcelas mínimas de R$ 2.000,00.

De 49 a 60 meses, parcelas mínimas de R$ 2.500,00.

Remissão:

75% dos juros e multas para débitos parcelados, com parcela mínima de R$ 50,00.

Transação Excepcional

Para créditos tributários superiores a R$ 150.000,00, será possível aderir à “Transação Excepcional”, permitindo pagamento à vista ou parcelado em até 120 meses, com entrada reduzida e descontos. Esta modalidade considera critérios de interesse público, risco jurídico e capacidade de pagamento do contribuinte. Os interessados devem solicitar diretamente à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, com análise da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF).

Restrições

Os benefícios desta Lei Complementar não podem ser utilizados para quitação de débitos via precatórios, dação em pagamento, depósitos judiciais em curso ou acordos judiciais aguardando conversão de depósito em renda.

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