A indústria de fertilizantes brasileira contribui com aproximadamente 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio; 6,0% do PIB da agropecuária; e cerca de 15% do PIB da cadeia de insumos, segundo os dados do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert). Além disso, segundo o sindicato, o setor é responsável por mais de 28 mil empregos diretos e indiretos.
O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), previsto no PL 699/2023, é destinado a pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado para “implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para a produção de fertilizantes e de seus insumos.” Conforme a proposta, é obrigatória a regularidade fiscal perante à União para ter acesso aos benefícios.
De acordo com o autor do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), aumentar a produção nacional de fertilizantes é uma medida necessária para evitar riscos à segurança alimentar da população brasileira. Ele defende que incentivos ao segmento são essenciais, inclusive, para a soberania nacional.
O Profert prevê a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos — e de materiais de construção para utilização ou incorporação no projeto. São eles: PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Além disso, segundo a proposta, durante a vigência do Profert não incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa.
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