Chegou o último dia para efetuar o pagamento do IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano) à vista, que tem prazo limite para esta sexta-feira (10). Um desconto de 5% também é ofertado para quem fizer o parcelamento.
Segundo o Decreto nº 14.056, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e taxa para o exercício 2020, publicado no Diogrande no dia 20 de novembro, o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:
Parcela única até R$ 50,00
Duas parcelas acima de R$ 50,00 até R$ 100,00
Três parcelas acima de R$ 100,00 até R$ 150,00
Quatro parcelas acima de R$ 150,00 até R$ 200,00
Cinco parcelas acima de R$ 200,00 até R$ 250,00
Seis parcelas acima de R$ 250,00 até R$ 300,00
Sete parcelas acima de R$ 300,00 até R$ 350,00
Oito parcelas acima de R$ 350,00 até R$ 450,00
Nove parcelas acima de R$ 450,00 até R$ 500,00
Dez parcelas acima R$ 500,00
Entre janeiro e novembro, cada parcelamento do imposto tem vencimento programado para o dia 10.
Para ser beneficiado desta ação de desconto no pagamento do IPTU e Taxa do exercício de 2020, o contribuinte não poder ter débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa com a Fazenda Pública Municipal, além de ter que respeitar os pagamentos nas datas de vencimento.
