O Detran-MS publicou portaria que estabelece os novos valores dos exames exigidos para a primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação em Mato Grosso do Sul. A medida adequa o Estado à Portaria nº 927/2025 da Senatran, que fixou em R$ 180 o teto máximo para exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país.
Com a nova regulamentação, o Exame de Aptidão Física e Mental passa a custar R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105. A soma dos dois procedimentos atinge exatamente o valor máximo permitido pela legislação federal.
Segundo o Detran-MS, assim que a norma da Senatran foi publicada, foram iniciados estudos técnicos para adequar os valores, com o objetivo de evitar insegurança jurídica e não prejudicar os cidadãos. O órgão também explica que a divulgação do novo modelo da CNH pelo Ministério dos Transportes, sem detalhamento prévio aos Detrans estaduais, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país, o que atrasou a implementação imediata das mudanças.
Nos casos em que houver necessidade de junta médica ou junta psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada integrante da equipe e diretamente ao perito examinador.
Por se tratar de preço público, os valores definidos não sofrem correção pela Uferms nem por outros índices estaduais ou federais.
A portaria entra em vigor a partir desta sexta-feira (23), data em que os novos valores já estarão atualizados nos sistemas do Detran-MS e disponíveis nas agências do Estado.
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