A prefeitura de Santa Rita do Pardo firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), junto ao Ministério Público para a criação de um abrigo para aclher crianças e adolescentes em situação de risco no município.
Não existe abrigo na cidade. Atualmente o atendimento é realizado na Casa de Abrigo Doce Lar de Brasilândia, município vizinho. De acordo com o termo a prefeitura tem até 1º de janeiro de 2012, para construir a unidade para acolher as crianças e adolescentes de Santa Rita do Pardo em situação de risco ou abandono encaminhados pelo Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de Bataguassu, pelo Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar do município.
A unidade poderá indicar a família social/acolhedora, que poderá ser subsidiada com um salário mínimo. Esse valor terá que ser incluído no orçamento do ano que vêm a ser elaborado pela Câmara Municipal. Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no TAC será aplicada multa diária de mil reais.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
