Durante a 6ª Conferência Estadual de Educação, realizada nesta sexta-feira (27), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Aparecida do Taboado, o senador Delcídio do Amaral (PT)/MS) adiantou seu voto referente ao Projeto de Lei n. 4.330/204, conhecido como PEC da Terceirização. Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e chegue ao Senado, Delcídio deixou claro que votará contra.
A proposta do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO) permite a terceirização na atividade fim das empresas, o que significa que uma empresa poderá funcionar sem ter nenhum empregado contratado de forma direta.
“O discurso da terceirização é muito bonito, mas vem travestido de intenções repugnáveis e indignas. Por isso vamos trabalhar fortemente para derrubar esse projeto”, afirmou Delcídio.
O senador também manifestou que é contra a intenção de alguns governadores, que defendem a revisão dos critérios de reajuste do piso salarial dos professores. Pela legislação atual, o piso é reajustado pela variação do custo por aluno, estabelecido anualmente pelo Ministério de Educação.
Segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (Fetems), seis governadores propuseram, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que o reajuste a partir de 2014 seja feito em patamares menores, devido a dificuldade que alguns estados e municípios têm de pagar o piso.
“Não vamos aceitar isso. O piso foi uma grande conquista da categoria que não pode nem vai ser esvaziada. Aprovamos recentemente no Congresso Nacional projeto de lei que garante 75 % dos royalties do petróleo para a educação. A presidente Dilma sancionou e o governo já está começando a fazer os primeiros repasses. Portanto, eu não tenho dúvida que não vai faltar dinheiro para que a gente possa investir cada vez mais no ensino de todos os níveis, garantindo uma remuneração digna aos profissionais de educação”, afirmou o senador.
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