Um grupo de procuradores do Estado se reuniu nesta segunda-feira (17) com o senador Delcídio do Amaral (PT) para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 82/2007 que trata da autonomia administrativa e financeira da advocacia pública. Hoje, tanto a Advocacia Geral da União quanto as Procuradorias Estaduais dependem da liberação de verbas do Poder Executivo para desenvolverem suas atividades.
De autoria do ex-deputado Flávio Dino (PC do B/MA), a PEC tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar considera a autonomia fundamental para que as procuradorias desenvolverem suas atividades com mais agilidade. “A gestão pública tem que ser ágil, especialmente nos momentos em que é preciso enfrentar entraves ou desembaraçar as políticas públicas em favor da população”, afirmou Delcídio.
Segundo o procurador Fábio Jun Capucho, integrante do grupo que se reuniu com o senador petista, outras entidades, entre elas o Ministério Público e as Defensorias, que demandam contra a União e os Estados, já possuem autonomia e têm mais condições de desenvolver suas atividades. "Queremos receber tratamento semelhante", argumenta Capucho.
A PEC já recebeu parecer favorável do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB/RS) e aguarda votação na Comissão Especial instaurada pela Câmara para apreciação, com pedido de vistas do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP). Depois de aprovada na Câmara ela será enviada ao Senado.
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