Divulgação/Assessoria
Greve continua até assembleia desta quarta-feira (1)
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o PLC 28/2015, que cria o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe/MS), uma assembleia geral será realizada nesta tarde para decidir se continuam ou não com a paralisação até a sanção da Presidência da República.
A proposta de criação de um plano de carreira é motivo de protestos da categoria desde o ano passado. Os servidores reclamam estar há nove anos sem reposição de salários em relação à inflação, o que levou seus vencimentos a uma defasagem de 50% em relação à alta de preços.
Pelo que foi aprovado nesta terça-feira no Senado, os reajustes variam de 53% a 78,56% e serão implantados entre julho deste ano e dezembro de2017, em parcelas iguais. Em média, o aumento será de 56,49%.
A disputa em torno do projeto é orçamentária. O governo federal estima um impacto de R$ 10,5 bilhões em 2018 com esse texto e de R$ 25 bilhões no acumulado dos próximos quatro anos. A contraproposta era de aumento de 21,3% dividido em cinco anos, como foi apresentado aos servidores federais.
Durante a votação houve muitas discussões e quase que foi adiada, mas os senadores não concordaram com os pedidos de adiamento. Os senadores Humberto Costa (PT-AC) e Delcídio Amaral (PT-MS) disseram que a melhor opção seria esperar por um acordo entre governo e servidores. O receio era que o projeto fosse aprovado nesta quarta pelo Senado e vetado pela Presidência, o que não aconteceria se a questão fosse resolvida por meio de acordo.
Mas a argumentação não convenceu a maioria dos senadores. “Se ela [Dilma] não gostar, que vete”, disse o senador Magno Malta (PR-ES), afirmando que o Senado pode, depois, derrubar o veto. “Temos que cumprir com nosso dever parlamentar de ofício. Vamos dar aos servidores o que foi negado a eles durante esses sete anos.”
No fim das discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 62 votos. Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, avisou que a presidente Dilma deve vetar o reajuste. É por isso que os servidores de Mato Grosso do Sul querem permanecer em greve geral até que a presidenta sancione a matéria.
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