Prefeitura de Jundiaí
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O Sistema Único de Saúde (SUS) terá nove novos medicamentos para atender pacientes com doenças e condições específicas. A decisão foi tomada pelo Ministério da Saúde, estados e municípios durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília. O acordo também definiu como será feita a compra, distribuição e oferta dos medicamentos.
Entre os tratamentos está o destinado às vasculites associadas a ANCA, doenças que provocam inflamação nos vasos sanguíneos. Os estados deverão comprar a ciclofosfamida para a fase inicial. Na manutenção, o Ministério da Saúde ficará responsável pelo rituximabe e pelo metotrexato injetável, enquanto a azatioprina será adquirida pelos estados como alternativa. As medidas devem beneficiar cerca de 1,5 mil pessoas na fase inicial e 378 na manutenção.
Outros pacientes também serão contemplados. Crianças e adolescentes com uveítes não infecciosas terão acesso ao metotrexato em comprimidos e ao adalimumabe. Para pessoas com doença de Crohn, será disponibilizado o infliximabe de aplicação subcutânea, com previsão de atendimento a mais de 13,5 mil pacientes. Já pessoas com doença renal crônica avançada poderão receber ciclossilicato de zircônio sódico para controlar o excesso de potássio no sangue. Em casos de intoxicação por mercúrio, o SUS terá o DMSA (Succimer), que poderá beneficiar cerca de 300 pessoas por ano.
A reunião também aprovou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), criada para ampliar a integração dos dados de saúde, fortalecer a telessaúde e aumentar o uso de tecnologia no atendimento. A proposta prevê que gestores estaduais e municipais tenham acesso contínuo e rastreável às informações de saúde de seus territórios, respeitando regras de proteção de dados e segurança. "Hoje vamos apresentar um conjunto de portarias que mudam a maneira como o Ministério da Saúde e o SUS vão gerenciar o atendimento à população", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.
Outra medida aprovada foi o Programa Nacional de Eliminação da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, com ações voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e vigilância da doença até 2030. A CIT também discutiu medidas para monitorar populações expostas à poluição do ar, ampliar a imunização neonatal e acompanhar a terceira dose contra hepatite B para a certificação de eliminação da doença. "Há maturidade para apresentar essa política", destacou a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Maria Aparecida Cina da Silva.
Também avançaram as discussões sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola e sobre a assistência farmacêutica em oncologia, que busca organizar o acesso a medicamentos contra o câncer no SUS. Na área de atenção especializada, foi apresentado ainda o Painel de Monitoramento da Radioterapia, que reunirá dados sobre equipamentos, capacidade de atendimento e vagas disponíveis, facilitando a identificação da oferta de serviços e o trabalho das centrais de regulação.
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