Representante da OAB-MS acompanha oitiva de testemunhas no Caso Amarelinhos

Durante os últimos três dias o advogado Gustavo Giacchini, integrante da comissão designada pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, para acompanhar a denúncia anônima de uma suposta “indústria da multa” em Campo Grande, acompanhou a oitiva de testemunhas pela comissão de sindicância da Agetran (Agência Municipal de Trânsito). Conforme Gustavo, fiscais de trânsito da Prefeitura, conhecidos pelo uniforme como “amarelinhos”, responderam perguntas sobre a denúncia de abuso de poder do chefe da fiscalização que estaria forçando o excesso de trabalho dos agentes com base em decreto de produtividade dos profissionais o que conseqüentemente estaria gerando a produção excessiva de multas no trânsito da Capital de Mato Grosso do Sul.

Depois de ouvidas as testemunhas de segunda a quarta-feiras, foi aberto o prazo de 10 dias para que o sindicado faça sua defesa por escrito. A sindicância foi aberta pela Agetran atendendo requerimento do Ministério Público Estadual para apurar o caso. O prazo da sindicância venceu hoje, dia 20 de maio, mas, explica Giacchini, a lei prevê sua prorrogação por 30 dias para conclusão dos trabalhos.

A comissão da OAB-MS que acompanha a sindicância, integrada também pelos advogados Ary Raghiant Neto e Daniela Guerra, e só vai se pronunciar ao término da sindicância, com a apresentação de seu relatório.

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