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Refis pró-Saúde terá descontos maiores
Neste sábado (27) o Refis 100% Saúde realizará um plantão especial para os contribuintes acertarem suas contas com o fisco municipal e aproveitarem os descontos de até 100% sobre juros e multas. A Central do IPTU fica na Rua Arthur Jorge, 500 e funcionará das 8 às 16 horas.
A novidade deste ano é que os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320.
Serão disponibilizados 30 funcionários para o atendimento aos contribuintes na data. Conforme a assessoria, o Refis da Saúde vai até o dia 3 de julho e todo o recurso será direcionado ao custeio de despesas da saúde, um dos mais exigidos diante da pandemia do novo coronavírus
Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O Refis não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel. Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.
