Marun, que também preside o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, foi convidado para palestrar a respeito da Vinculação Constitucional, pelo prazo de 15 anos, de 2% da arrecadação (impostos e contribuições) da União para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Também estará em pauta o estabelecimento de regime especial tributário para habitação de interesse social.
Essas propostas foram apresentadas pelo secretário em Brasília durante as reuniões com os segmentos do Conselho de Cidades sobre o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) no fm do mês de fevereiro.
“Sempre digo que acredito em parcerias, nesse caso não seria diferente. Creio que, em conjunto, os entes federativos, o movimento popular e os vários setores da sociedade poderão pressionar o governo federal para que assim que for encaminhada a Proposta de Emenda à Constituição, ela venha a ser aprovada”, avaliou o secretário Marun, antes de seguir para São Paulo. “Se conseguirmos essa vinculação, as famílias de menor renda serão diretamente beneficiadas, já que haverá recurso anual destinado a atender essa demanda”. (Com Assessoria)
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