O governador André Puccinelli, juntamente o secretário de Habitação e das Cidades, Carlos Marun e a Caixa Econômica Federal e seis prefeituras assinam nesta segunda - feira (24) os Contratos de Compromisso OGU do “PAC 2 – Habitação”. O evento será nesta segunda-feira (24) a partir das 9h15 no auditório da governadoria.
Assinatura de Convênio com Campo Grande
No mesmo evento o governador do Estado, André Puccinelli, juntamente com o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, assinam o contrato do “PAC 2 - Habitação” para o município de Campo Grande.
Campo Grande será beneficiado com a produção de 482 unidades habitacionais, com recurso superior a R$ 23,13 milhões. As construções destas casas serão destinadas para as famílias que moram em áreas degradadas em torno do córrego Balsamo.
Serão 467 casas padrões com 35,08 metros quadrados e 15 casas adaptadas com 39,48 metros quadrados, sendo dois quartos, sala e cozinha conjugada e banheiro.
Contrato de Compromisso OGU com as prefeituras do interior
Os municípios de Anastácio, Aquidauana, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Ivinhema e Sete Quedas, foram selecionados pelo Ministério das Cidades no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 por se enquadrarem nos Grupos 2 e 3 - modalidade de Urbanização de Assentamento Precários, conforme disposto na portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2010. O programa visa atender famílias que moram em área de risco e degradantes.
O Contrato de Compromisso OGU (Orçamento Geral da União) do “PAC 2 – Habitação” irá investir quase R$ 13 milhões, sendo que R$ 11,3 milhões são da União e mais de R$ 948 mil é contrapartida do governo do estado. Essa verba será investida em obras de infraestrutura, aparelhos sociais e regularização fundiária, nos municípios acima citados:
Em Anastácio o investimento será utilizado para a recuperação de área degradada no Jardim Independência II. Será construído um centro comunitário e uma creche e o Projeto de Trabalho Técnico Social.
No município de Aquidauana será feita a melhoria de 107 unidades habitacionais, infraestrutura (drenagem, pavimentação, abastecimento de água), recuperação de área degradada, construção de dois centros comunitários e uma creche e trabalho social. As intervenções serão realizadas nos Bairros: Jardim São Francisco, Jardim Arara Azul, Jardim Aeroporto II.
Já em Coronel Sapucaia, as áreas que receberão intervenção serão o Jardim Nhú Verá e Jardim Vila Nova. O recurso será aplicado para a recuperação de área degradada, infraestrutura (drenagem, pavimentação, abastecimento de água), construção de um centro comunitário e trabalho social.
Para Iguatemi o investimento será para recuperar uma área degradada, infraestrutura (drenagem, pavimentação, abastecimento de água), construção de um centro comunitário e realização do Projeto de Trabalho Técnico Social, no Loteamento Waloszek Konrad.
Em Ivinhema o recurso será destinado para a construção de um centro comunitário no Bairro Triguenã, além de regularização fundiária, recuperação de área degradada, infraestrutura (drenagem, pavimentação, abastecimento de água) e trabalhos sociais.
Sete Quedas receberá obras nos Bairros: Jardim El Paraíso, Faixão, Mappim, Vila das Marias I e II. A encargo da verba ficará a regularização fundiária, infraestrutura (drenagem, pavimentação, abastecimento de água), recuperação de área degradada, construção de um centro comunitário e trabalhos sociais.
Posteriormente quando as obras estiverem em andamento, será liberado o recurso do Fundo de Arrendamento Residencial por meio Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV-FAR, juntamente com contrapartida financeira do governo do Estado e das prefeituras contempladas, para a construção das 1729 unidades habitacionais nos municípios de: Anastácio (759un), Aquidauana (293un), Coronel Sapucaia (98un), Iguatemi (106un), Ivinhema (189un) e Sete Quedas (284un), um investimento superior a R$ 83,1 milhões.
Serviço
Evento: Assinatura de Contratos de Compromisso do PAC 2
Data: 24/10/2011
Horário: 9h15
Local: Avenida do Poeta – Bloco 8 – Parque dos Poderes
Com informações - Assecom AGEHAB
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