A Câmara dos deputados analisa proposta que prevê a padronização dos carregadores de telefones celulares produzidos no País. O texto em tramitação é o Projeto de Lei 5758/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).
Pela proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá um padrão único de interface para carregadores. O fabricante ou comerciante que descumprir a norma deverá pagar multa de até R$ 1 milhão.
A autora lembra que praticamente toda a população dispõe hoje de um telefone móvel para suas atividades de trabalho e de lazer. Para a deputada a tecnologia das baterias não se desenvolve na mesma velocidade da propagação dos aparelhos. “A atividade de carregar um celular tem sido dificultada pelos fabricantes, uma vez que não existe padronização das interfaces dos carregadores.”
Para Sueli Vidigal, essa falta de padronização acaba por tornar os usuários reféns de uma determinada marca ou modelo de celular. “Argumentos de dificuldade comercial ou de padronização internacional não podem se impor frente à liberdade e ao bem estar dos usuários”, acrescenta.
A deputada afirma que, com a padronização, o preço dos equipamentos acabará por diminuir, uma vez que os terminais terão interfaces produzidas em larga escala. Da mesma forma, ela acredita que o preço dos carregadores também diminuirá, já que os usuários poderão adquiri-los de qualquer fornecedor, incentivando uma “saudável concorrência”.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
