Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a instalação de equipamento com alerta sonoro e visual de limite de velocidade em todos os tipos de veículos.
A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), está prevista no Projeto de Lei 5484/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT).
Segundo o autor, velocímetros com dispositivos que avisam o exato momento em que o motorista ultrapassa o limite permitido na via podem contribuir para aumentar a segurança no trânsito.
“Trata-se de alerta de eficácia inquestionável para o trânsito seguro. Afinal, no caso de ultrapassar a velocidade máxima autorizada, o condutor é advertido por meio de aviso sonoro e de mensagem no painel do carro, podendo reduzir imediatamente sua velocidade”, explica Lima.
O texto prevê que a lei entre em vigor 18 meses após a publicação. “Isso viabiliza a aplicação da lei, tendo em vista que envolve modificações na fabricação dos veículos”, completou.
O projeto tem caráter conclusivo, isso quer dizer que está sujeito apenas às análises das comissões pertinentes, que são as de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas elas sem divergências, segue para promulgação.
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