Luciana Nassar
Deputado estadual Marcio Fernandes
Conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais de 30 milhões de animais são abandonados no Brasil, 60% cachorros e 40% gatos. A pesquisa aponta que em cidades do interior do país cerca de um quarto da população animal vive nas ruas. Visando diminuir essas estatísticas o Projeto de Lei 61/2021 de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), institui a criação do Programa Estadual "Adote um animal".
De acordo com projeto, o programa irá incentivar a adoção de cães e gatos em situação de abandono, ou abrigados em Centros de Controle de Zoonoses (CCZ), contribuindo assim para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais em situação de rua. Entre as ações previstas está a distribuição de cartazes em petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, visando facilitar a adoção.
Marcio Fernandes enfatiza que a iniciativa irá contribuir diretamente na diminuição da superlotação dos CCZs. “O objetivo é aumentar o número de adoções de qualidade de cães e gatos em situação de abandono, além de melhorar as condições educacionais, de infraestrutura, desafogamentos dos centros de zoonoses e espaços públicos de grande concentração de animais das cidades”, afirmou o parlamentar via assessoria. Se o parecer da proposta for favorável, o projeto torna-se lei na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado,com prazo de regulamentação determinado pelo Poder Executivo de 90 dias.
Divulgação/PMCG
Feira de doação CCZ
Prefeito Marquinhos Trad (PSD), instituiu em 2017 a Lei nº5.912/2017, que prevê a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea), com a finalidade de oferecer condições necessárias à defesa, bem-estar, proteção, preservação da vida, como dos direitos dos animais domésticos, por meio da implementação e realização de políticas públicas.
CCZ é uma unidade de vigilância zoosanitária, da Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses e Bem Estar da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), todos os meses a instituição promove feiras de adoção de adoção de cães e gatos, os animais à disposição possuem castração garantida pelo Centro.
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