Divulgação/MPE-MS
Procuradores aprovam a elevação de 11 Promotorias de Justiça
Durante a sessão, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução nº 0018/2010-PGJ, de 09 de setembro de 2010, para elevar as Promotorias de Justiça das comarcas de Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Coronel Sapucaia, Dois Irmãos do Buriti, Inocência, Itaquiraí, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Sete Quedas e Sonora à segunda entrância nesta sexta-feira (25/11).
A matéria foi apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, por meio da instauração de Procedimento de Gestão Administrativa, nos termos da Portaria 0058/2022/PGJ/MPMS, com o objetivo de proceder à alteração da Resolução nº 0018/2010- PGJ, de 09 de setembro de 2010, haja vista a relevância da elevação de comarcas de primeira entrância para segunda entrância para o fim de estruturar a carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul de forma harmônica.
Após análise, a Assessoria Especial do PGJ, representada pelo Promotor de Justiça Thalys Halys Franklyn de Souza apresentou minuta de alteração da Resolução, especificamente para modificar a redação do artigo 27-A e revogar o artigo 28, e possibilitar a elevação das Promotorias de Justiça em questão.
Assim, a minuta seguiu para a Comissão de Regimentos e Normas do Colégio de Procuradores de Justiça composta pelos Procuradores de Justiça Francisco Neves Júnior (Presidente), Mara Cristiane Crisóstomo Bravo (Membro) e Silasneiton Gonçalves (Secretário), a qual foi acolhida em sua integralidade e submetida à apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça.
Durante a reunião ordinária o Supervisor de Planejamento e Gestão Estratégica, Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa apresentou o Plano Geral de Atuação (PGA), para o exercício de 2023. O PGA foi aprovado por unanimidade pelos membros do Colégio, conforme divulgado pela assessoria.
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