Saul Schramm/Portal MS
Previsão é que o benéfico atenda 6.746 comércios
Durante reunião realizada na última quinta-feira (15) entre o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB) e o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou a prorrogação por 90 dias da cobrança de ICMS de bares e restaurantes em Mato Grosso do Sul. A determinação visa auxiliar comerciantes e empresários impactados pelas medidas restritivas de combate a pandemia da Covid-19.
Após o anúncio, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel-MS), Juliano Battistel Kamm Wertheimer, se manifestou favorável à determinação, e destacou que os donos de bares e restaurantes estão "aliviados" com a prorrogação. "É um alívio e um respiro para esse período crítico. Esse anúncio é um começo muito bem recebido para o pacote de medidas de auxílio para o setor", ressaltou via assessoria.
A estimativa do governo é que a medida beneficie 6.746 estabelecimentos comerciais afetados pelas ações de combate ao contágio e a proliferação do Coronavírus no Estado.
Para Juliano Wertheimer o diálogo entre o poder público e os comerciantes é fundamental para a recuperação econômica do setor. "Seguimos dialogando para avançar em novas medidas e ter a completa retomada das atividades", enfatizou o presidente da Abrasel-MS via assessoria.
Chico Ribeiro/Portal MS
Reinaldo Azambuja ao lado do presidente da Alems e do secretário Felipe Mattos
O decreto que institui a prorrogação foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado. A partir da publicação fica estabelecido que os donos de bares e restaurantes do estado têm o prazo de até três meses para realizar o pagamento do ICMS, após esse período o imposto poderá ser parcelado em 12 vezes, sem juros ou correção.
Vale ressaltar que a medida segue a reivindicação de empresários do setor, da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e de deputados estaduais.
Na ocasião, Reinaldo Azambuja destacou que o Governo do Estado está empenhado no auxílio aos setores mais prejudicados pela pandemia. “Nós estamos olhando vários segmentos, atendendo pessoas necessitadas. Agora eu anunciei o Mais Social, que vai atender 100 mil famílias de pessoas mais vulneráveis no Estado e acho que é isso que o Estado tem que fazer: dialogar com a sociedade, ver os que estão mais impactados e buscar soluções. Essa é uma solução importante para o segmento mais impactado, que é o de bares e restaurantes”, explicou o governador via assessoria. O programa Mais Social consiste em um benefício no valor de R$ 200,00 mensais, destinado às pessoas de baixa renda, por meio de um cartão exclusivo para a realização de compras.
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