O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul rejeitou oito prestações de contas de prefeituras do interior e da capital de um total de 40 processos julgados. Os prefeitos de Coxim, Eldorado e Batayporã foram multados por falta de documentação que regulariza os processos.
A prefeita de Coxim, Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão foi multada no valor correspondente a 200 Uferms, cerca de R$ 3 mil, pelo não encaminhamento de qualquer documento ao TCE/MS e ainda terá que devolver a quantia de R$ 219.411,52 no prazo de 60 dias.
Em Coxim foi considerado irregular o processo referente ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Comércio de Combustíveis Salomão Cândia Ltda., que teve por objeto a Aquisição de Combustível onde foram encontradas as seguintes irregularidades: diferenças referentes ao total empenhado com as notas fiscais e ordens de pagamento, o não encaminhamento de requisição de abastecimento e documento essencial para comprovação da destinação do produto objeto do contrato administrativo.
De acordo com o processo, “para a constatação da regularidade da execução contratual, é necessário que todos os documentos exigidos estejam presentes, a ausência de qualquer documento enseja a declaração de ilegalidade da execução financeira”.
Eldorado
No município de Eldorado, a prefeita Marta Maria de Araujo, foi multada em 50 Uferms (cerca de R$ 700) sendo 25 Uferms pela não comprovação do total da despesa realizada em desobediência à legislação pertinente e 25 Uferms pelo não encaminhamento de documentos e a impugnou a pagar a quantia de R$6.801,60.
O processo irregular refere a execução do contrato entre a Prefeitura e a empresa Pozzer & Martinazzo Ltda., cujo objetivo foi para a aquisição de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura, incluindo transporte escolar o conselheiro Waldir Neves considerou irregular a execução do referido contrato pois “a mesma não foi totalmente comprovada, restaram ausentes documentos comprobatórios do total da despesa paga”.
Batayporã
José Ancelmo dos Santos relatou dez processos destacando-se um, TC/MS 2372/2011 referente à Apuração de Responsabilidade que trata do não encaminhamento de informações e documentos do Sicap. O Prefeito Municipal de Batayporã, Edson Peres Ibrahim foi multado em 500 Uferms.
Em alguns destes, cabe recurso por parte dos ordenadores de despesas, após a publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE/MS.
Participaram da sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (04), os conselheiros Waldir Neves, Paulo Roberto Capiberibe Saldanha e José Ancelmo dos Santos e o procurador geral de contas do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo. (Com assessoria)
