Definido na última quinta-feira (11) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), dentro de dois anos, todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País deverão ter postos de coleta para receber os produtos descartados pelos consumidores. Mais ainda, o comércio varejista será responsável pelo encaminhamento do material recolhido aos fabricantes e importadores. Por fim, caberá às indústrias as ações de reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.
O Conama reduziu ainda os índices de mercúrio, cádmio e chumbo permitidos tanto para as pilhas e baterias fabricadas no Brasil quanto para as importadas. A resolução será regulamentada por instrução normativa do Ibama.
Mesmo acentuada, a redução nos índices de produtos tóxicos com relação às normas atualmente em vigor (os limites admissíveis caíram em 55% para o mercúrio, 87% para o cádmio e 50% para o chumbo) não deve ter grande impacto na indústria uma vez que a maioria dos fabricantes já produz dentro desses limites.
Para Nilo Diniz, diretor do Conama, o grande desafio será promover o descarte adequado de pilhas e baterias e, especialmente, convencer e acostumar os consumidores. Por isso, os conselheiros do Conama incluíram no texto da resolução um capítulo exclusivamente dedicado à informação e à educação, que será de responsabilidade partilhada entre o poder público e o setor privado.
"O consumidor precisa estar informado do prejuízo que uma pilha ou uma bateria pode fazer ao meio ambiente se forem descartadas de maneira inadequada. E depois de estar informado e sensibilizado, ele tem que criar o hábito de levar a pilha velha para deixar na caixa de coleta quando for comprar uma nova", alerta Diniz.
A União Européia fixou como meta recolher 12% das pilhas e baterias consumidas até o ano de 2012. Segundo Nilo, se o Brasil se empenhar na educação do consumidor, chegará a resultados melhores e mais rápidos. (Com informações de Notícias MS)
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