O Governo instituiu uma política estadual de combate à obesidade e ao sobrepeso, denomina de “Mato Grosso do Sul mais leve”. A lei, cuja autoria é do deputado estadual Maurício Picarelli, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta sexta-feira (09).
O objetivo da política pública é implementar ações eficazes que contribuam com a redução de peso da população. Para isso, a lei prevê o desenvolvimento de programas que efetivam a alimentação adequada. Os projetos serão desenvolvidos em escolas, parques, postos de saúde e outros locais públicos.
A adoção de medidas voltadas ao controle da publicidade de produtos alimentícios infantis, em parceria com as entidades representativas da área da propaganda, também está prevista em lei.
Fibrose Cística
Outra lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja institui o “Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística no Estado”. A data, que foi incluída no calendário oficial de eventos do Estado, será celebrada anualmente no dia 5 de setembro. A lei é de autoria do deputado estadual Paulo Siufi.
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