Diante dos fatos, foi lavrado auto de infração administrativo em desfavor da pessoa jurídica Joel Bernardi-ME, por não possuir licença de operação para atividade potencialmente poluidora. Foi arbitrada multa no valor de R$ 3 mil reais e apreendido mil porcos, ficando o autuado como fiel depositário até que a autoridade competente tome as providências.
Joel Bernardi responderá também por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de 6 meses a 1 ano de detenção.
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